AVISO LEGAL E INFORMAÇÕES IMPORTANTES

1. NATUREZA DO SITE

Este site possui caráter exclusivamente informativo e educacional sobre direitos trabalhistas e previdenciários. As informações aqui contidas não constituem aconselhamento jurídico, consultoria ou prestação de serviços advocatícios.

O conteúdo disponibilizado tem como objetivo esclarecer dúvidas gerais sobre temas jurídicos, mas não substitui a análise específica de cada caso concreto por um advogado habilitado.

2. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA

Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente, considerando documentação, provas, prazos legais e jurisprudência aplicável. As informações genéricas deste site não podem ser consideradas como orientação jurídica definitiva para sua situação específica.

3. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

Por questões éticas e legais, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB, nenhum advogado pode garantir o resultado de uma ação judicial ou procedimento administrativo.

Os resultados dependem de diversos fatores, incluindo: provas apresentadas, decisões judiciais, interpretação da legislação, posicionamento dos tribunais e particularidades de cada caso.

4. CONFORMIDADE COM A OAB

Este site está em conformidade com:

  • Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  • Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB (regulamenta publicidade advocatícia)
  • Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB)

Toda a comunicação realizada por meio deste site respeita os limites éticos da profissão, não prometendo resultados, não induzindo à litigância e não utilizando métodos desrespeitosos à dignidade da advocacia.

5. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

A contratação dos serviços advocatícios depende de:

  • Avaliação prévia e detalhada do caso concreto
  • Análise de viabilidade jurídica
  • Verificação de prazos legais
  • Apresentação de documentação pertinente
  • Formalização por meio de contrato de honorários

O simples contato ou envio de mensagem não caracteriza contratação de serviços nem estabelece relação advogado-cliente.

6. CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações compartilhadas durante consultas, análises de caso ou procedimentos judiciais são tratadas com absoluto sigilo profissional, conforme determina o Código de Ética da OAB e a legislação vigente.

7. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

Dr. Jossivan Gomes Pereira

OAB/GO 72.156

Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Goiás, em pleno gozo de suas prerrogativas profissionais.

Especialista em:
• Direito do Trabalho
• Processo do Trabalho
• Direito Previdenciário

8. ATUAÇÃO GEOGRÁFICA

Atendimento presencial e online em todo o Brasil.

Para casos em outras localidades, consulte disponibilidade e condições específicas.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD

Este site coleta e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Os dados fornecidos pelos usuários são utilizados exclusivamente para:

  • Análise de casos
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Seus dados não são compartilhados com terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, layout, marca) é de propriedade exclusiva de Dr. Jossivan Gomes Pereira e está protegido pela legislação de direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa.

11. LINKS EXTERNOS

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12. ALTERAÇÕES NO AVISO LEGAL

Este aviso legal pode ser atualizado periodicamente. Recomendamos a leitura regular para acompanhar eventuais modificações.

Última atualização: Janeiro de 2025

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