TERMOS DE USO DO SITE

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização deste site e dos serviços oferecidos por Dr. Jossivan Gomes Pereira. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com todos os termos aqui estabelecidos.

Última atualização: Janeiro de 2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade e Aviso Legal.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você deve interromper imediatamente o uso do site.

2. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

É de sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

3. USO DO SITE

3.1. Uso Permitido

Você pode utilizar este site para:

  • Obter informações sobre serviços jurídicos oferecidos
  • Entrar em contato para consultas e esclarecimentos
  • Solicitar análise de casos trabalhistas e previdenciários
  • Acessar conteúdo informativo sobre direitos trabalhistas

3.2. Uso Proibido

É expressamente proibido:

  • Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
  • Coletar dados de outros usuários sem autorização
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do site
  • Interferir no funcionamento adequado do site
  • Fazer uso comercial não autorizado do conteúdo
  • Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ofensivo
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo deste site, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva de Dr. Jossivan Gomes Pereira ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

4.2. Marcas Registradas

Todas as marcas, nomes comerciais e logotipos exibidos neste site são de propriedade de Dr. Jossivan Gomes Pereira ou de terceiros devidamente autorizados. O uso não autorizado dessas marcas é estritamente proibido.

4.3. Licença de Uso Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o site para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui o direito de:

  • Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo
  • Reproduzir, duplicar ou explorar comercialmente qualquer parte do site
  • Usar o conteúdo para fins publicitários sem autorização expressa

5. CONTEÚDO DO USUÁRIO

Ao enviar informações, documentos ou qualquer conteúdo através do site (como formulários de contato), você declara e garante que:

  • Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado
  • O conteúdo não viola direitos de terceiros
  • O conteúdo não contém material ilegal, difamatório, ofensivo ou inadequado
  • O conteúdo é verdadeiro e preciso

Você concede a nós uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir e processar o conteúdo enviado exclusivamente para os fins de prestação dos serviços jurídicos solicitados.

6. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Este site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência e não implicam endosso ou aprovação do conteúdo desses sites.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou disponibilidade de sites de terceiros. O acesso a esses sites é por sua conta e risco.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Conteúdo Informativo

O conteúdo deste site é fornecido apenas para fins informativos e educacionais. Não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser considerado como substituto de consulta com um advogado qualificado.

7.2. Disponibilidade do Site

Embora nos esforcemos para manter o site disponível, não garantimos que ele estará sempre acessível, livre de erros ou interrupções. Podemos suspender, retirar ou modificar qualquer parte do site sem aviso prévio.

7.3. Precisão das Informações

Fazemos todos os esforços razoáveis para garantir que as informações do site sejam precisas e atualizadas. No entanto, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de qualquer informação.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, Dr. Jossivan Gomes Pereira não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de ou relacionados a:

  • Uso ou incapacidade de usar o site
  • Acesso não autorizado aos nossos servidores
  • Erros ou omissões no conteúdo
  • Vírus ou códigos maliciosos transmitidos através do site
  • Perda de dados ou lucros
  • Decisões tomadas com base nas informações do site

9. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar Dr. Jossivan Gomes Pereira, seus funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Seu uso do site
  • Violação destes Termos de Uso
  • Violação de direitos de terceiros
  • Conteúdo que você enviar através do site

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O uso deste site também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Ao usar este site, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

11. RESCISÃO

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao site, a qualquer momento e sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou se considerarmos que seu uso é prejudicial ao site ou a outros usuários.

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor após o término do seu acesso ao site.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.2. Acordo Completo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e o Aviso Legal, constituem o acordo completo entre você e Dr. Jossivan Gomes Pereira relativo ao uso do site.

13.3. Não Renúncia

A não aplicação de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal disposição ou direito.

TERMOS ACEITOS

Ao continuar a usar este site, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e a todas as leis e regulamentos aplicáveis.